Artigo: Por Que Todos, Principalmente as Empresas, Teem Medo da Receita Federal?
[:pt] Por Que Todos, Principalmente as Empresas, Teem Medo da Receita Federal? Por: Eli Vieira Xavier Quando se fala em buscar “créditos”, a que as empresas teem direito, junto à Receita Federal as mesmas demonstram um “pavor” desmensurado, preferindo, na maioria das vezes, arcar com os prejuízos e deixar de buscar seus direitos com medo de sofrer alguma retaliação. Queremos crer que, talvez, isto pudesse acontecer em um passado não muito remoto, principalmente quando se deixam, ou deixaram, se envolver em verdadeiras aventuras judiciais, via de regra, convencidas que foram por alguma fórmula milagrosa ou criativa de sua assessoria jurídica. Os tempos e o tratamento são outros, pois, nas questões pacificadas por decisões do STF ou STJ, e que tenham repercussão geral, a própria Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, juntamente com a Receita Federal, textualmente, desistem de quaisquer recursos, fazendo, inclusive uma lista de dispensa das matérias que não serão contestadas ou recorrid