Artigo: Quando a Demora nas Soluções de Consulta Não São Soluções.
[:pt] Por: Eli Vieira Xavier Existem ferramentas na área aduaneiras que são dignas de elogios, mas, outras são totalmente inócuas e que, pela demora, são verdadeiras “vitórias de Pirro”, pois, se ganha, mas, não se leva, ou, pela grande espera da resposta, não mais são exequíveis. Assim, mesmo se cumprindo o que consta do site da Receita, onde vamos encontrar que: “A consulta, formulada por escrito, é o instrumento que o contribuinte possui para esclarecer dúvidas quanto à interpretação de determinado dispositivo da legislação tributária e aduaneira relativo aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e sobre classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio”, mas e a resposta à Consulta? Quando vai ser prolatada? O acima se verifica no enorme lapso de tempo em que se aguarda uma resposta. Temos em curso duas destas Soluções, no caso sobre Interpretação da Legislação, que até o momento não foram solucionadas