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Mostrando postagens de junho, 2017

Artigo: Despachantes – Do que Mais Vão Nos Responsabilizar

Por: Eli Vieira Xavier   No dia de ontem vim, a saber, que um despachante aduaneiro foi responsabilizado pelo pagamento de armazenagem de um determinado importador, que, ao que me consta, não se apresentou para tirar sua carga, e o terminal acabou por acionar o profissional para assumir o ônus daquilo a que não deu causa.   Não quero, e não devo, entrar no mérito da questão, mas, isto nos tira o sono, pois, se o despachante é responsabilizado pelo simples fato de ter direcionado uma importação para determinado terminal, sempre a pedido do importador, ou com o conhecimento deste, o que mais nos será imputado.   Já não basta a imposição de solidariedade nas famigeradas cobranças de demurrage? Agora vem isto! Onde vamos parar? Por que os Sindicatos não fazem o que, realmente, se espera deles? Por que não se manuseia algum instituto jurídico para proteger, preventivamente, toda a categoria? Por que não vão para cima de agentes de cargas, N.V.O.C.C., terminais, ou as entidades que estes rep

Artigo: Fechamento da Delegacia Regional Tributária – DRT em Santos é Insanidade

Fechamento da Delegacia Regional Tributária – DRT em Santos é Insanidade Por: Eli Vieira Xavier O simples pensamento de se fechar a DRT em Santos, e transferir suas atribuições para São Bernardo do Campo é, no mínimo, uma INSANIDADE e IRRESPONSABILIDADE. Será que o Governo Estadual não sabe do fluxo de documentos que circula, diariamente, neste que é o maior Porto da América Latina? Será que eles não sabem o custo que uma transferência deste naipe provocará nas importações, isto sem falar de outras questões tributárias? Vejam matéria veiculada no Jornal A Tribuna, do dia 10/06/2017:  http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/cidades/secretaria-da-fazenda-do-estado-avalia-fechar-delegacia-tributaria-em-santos/?cHash=187afe31120520d2c7f5b716b1df8b62 É claro e evidente que a greve dos Agentes do Fisco Estadual já perdura meses à fio, provocando com que Guias de Exoneração de ICMS sejam liberadas em torno de 3 (três) dias, provocando atrasos nas liberações de mercadorias. Esta é