Notícia: Habilitações no Siscomex passam a ser válidas por seis meses
Habilitações no Siscomex passam a ser válidas por seis meses Objetivo é melhorar o gerenciamento de risco das operações de comércio exterior Publicado: 16/05/2019 09h32 Última modificação: 16/05/2019 10h58 A habilitação de pessoa física ou de responsável pela pessoa jurídica para prática de atos no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) passará a ter validade de seis meses. Atualmente, a validade da habilitação é de 18 meses. O prazo é renovado a cada operação de comércio exterior realizada no sistema. Com a mudança normativa, a Receita Federal busca aprimorar seu gerenciamento de risco, ao ajustar a base de empresas habilitadas à base de empresas com efetiva operação no comércio exterior ou com real intenção de operar a médio prazo. A alteração foi publicada na Instrução Normativa 1.893/2019, publicada hoje no Diário Oficial da União. A nova regra entra em vigor 30 dias após sua publicação. A iniciativa se soma ao recém-criado Portal Habilita, que permite aos e