Lenivam

[:pt]Por: Eli Viera Xavier No linguajar popular o termo “PAU DE DAR EM DOIDO” significa coisa muito complicada de se lidar, alguma coisa que é tão difícil que quase chega a enlouquecer. Tal e qual acontece com as determinações da IN/MAPA nº 32/15, pois, verifica-se um total desencontro e falta de entendimento sobre como fazer, e cumprir, tudo o que ali consta. Temos visto importadores que não conseguem passar aos seus fornecedores as obrigatoriedades constantes da norma, ou estes (os exportadores estrangeiros) de entender e cumprir a rigidez dela emanada. Ora nos perguntam se determinado Certificado supre os requisitos da IN ou se será aceito pelos Agentes do MAPA, outras vezes nos enviam fotos mostrando madeiras ostentando carimbo com a marca IPPC e se estas estariam de acordo com a legislação. Até há pouco não existia consenso sobre como proceder com a devolução de madeiras rechaçadas, com e sem mercadorias, pois, nem o MAPA nem a RECEITA FEDERAL chegavam a uma conclusão sobre estes ...

[:pt] Por: Eli Vieira Xavier De há muito a categoria de Despachantes Aduaneiros, e por que não dizer dos Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, reclamava um maior rigor na investidura destas profissões, porém, como sempre acontece em nossa querida Pátria Amada, ou é 8 ou 80,ou seja ou deixa-se a porteira aberta ou se aplica fechaduras difíceis de serem abertas. Estamos à porta de um novo Exame de Qualificação Técnica para Avaliação da Capacitação Técnica de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros – ADA e para Certificação de Despachante Aduaneiro como Operador Econômico Autorizado – OEA que, esperamos, prime por ser classificatório e não expurgatório. Nosso temor se prende ao inquestionável número de aprovados nas três edições anteriores do ADA, posto que de um universo de 985 candidatos somente 24 foram aprovados. Tal número de aprovados, em nosso entender, não se deve somente à má formação dos candidatos, mas, sim pela complexidade e pegadinhas que fizeram parte dos “concursos” anteriore...

[:pt] Por: Eli Vieira Xavier O mundo transitando em meios digitais é uma realidade dos dias atuais. A era digital tem acelerado e facilitado a vida das pessoas, tornando o trâmite de documentos mais célere, com menos dispêndio de força humana bem como de meios físicos para tal. Encarando essa realidade, os órgãos públicos têm efetuado uma série de adaptações nos seus sistemas de modo a proporcionar tais facilidades às pessoas que dele necessitam, assim como uma diminuição no custo de suas operações. No entanto, isso nos obriga a ter novos comportamentos, que agora não ficam somente vinculados às legislações e manuais, mas também às instruções formuladas pelos órgãos públicos. No que tange às atividades de comércio exterior, este mundo digital está, de há muito, institucionalizado exigindo de seus operadores atenção redobrada, atualização frequente de seus conhecimentos e leitura constante das normas e manuais editados pelos órgãos anuentes responsáveis pela operacionalização desse comé...

[:pt] ERRATA Penalizamo-nos e pedimos nossas devidas desculpas por um erro cometido em nosso Artigo com o título acima, na parte em que citamos: “Já imaginaram que um Ajudante que tenha alcançado, por exemplo, 100 pontos e depois milite na área por 3 anos, poderá ele estar pré-qualificado para se tornar um OEA, mesmo não tendo feito os 112 pontos exigidos para os Despachantes já atuantes?” “A pergunta supra vem em função do contido no inciso VIII do art. 14 da IN/RFB nº 1.598/15. E perguntar-se-ia, ainda, onde está o critério isonômico? Poderão eles, diferentemente dos atuais Despachantes, serem privilegiados com pontuação abaixo da exigida para estes?” Pois, para o bem da verdade, não nos demos conta do contido no art. 9º da IN/RFB 1.209/11 que dirime, vez por toda, a dúvida quanto a validade de se utilizar o Exame de qualificação do Ajudante de Despachante, depois de três anos, para que o então Despachante possa preencher o requisito do Exame para OEA sem que preste novo exame . Diz ...

[:pt] Por: Eli Vieira Xavier De há muito a profissão de Despachantes Aduaneiros carecia de uma melhor qualificação e seleção. Não poderíamos continuar da forma como estava onde, com o devido respeito à profissão, por exemplo, uma Faxineira com registro em Carteira Profissional poderia, após 2 anos de comprovação que trabalhou em uma Comissária de Despachos, “requerer” para se tornar Ajudante de Despachante, depois, decorridos mais 2 anos, poderia “requerer” para ser galgada a Despachante Aduaneiro, é claro cumprindo alguns requisitos mínimos de ordem de formação de estudos, mas, sem que houvesse qualquer comprovação de formação técnica para realizar o mister desta não tão fácil carreira de Despachante Aduaneiro. Como no Brasil tudo acontece de forma a ser 8 ou 80, instituiu-se a obrigatoriedade do Exame de Qualificação Técnica para Avaliação da Capacitação de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros – o ADA -. Exame este que vem sendo realizado desde 2.012, sendo que 3 já foram realizados ...

[:pt] Por: Eli Vieira Xavier Existem ferramentas na área aduaneiras que são dignas de elogios, mas, outras são totalmente inócuas e que, pela demora, são verdadeiras “vitórias de Pirro”, pois, se ganha, mas, não se leva, ou, pela grande espera da resposta, não mais são exequíveis. Assim, mesmo se cumprindo o que consta do site da Receita, onde vamos encontrar que: “A consulta, formulada por escrito, é o instrumento que o contribuinte possui para esclarecer dúvidas quanto à interpretação de determinado dispositivo da legislação tributária e aduaneira relativo aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e sobre classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio”, mas e a resposta à Consulta? Quando vai ser prolatada? O acima se verifica no enorme lapso de tempo em que se aguarda uma resposta. Temos em curso duas destas Soluções, no caso sobre Interpretação da Legislação, que até o momento não foram solucionadas...

[:pt] Por: Eli Vieira Xavier Desde o advento do Acordo de Valoração Aduaneira, mais precisamente no que tange ao Art. artigo 8º, parágrafos 1 e 2, aprovado pelo Decreto Legislativo 30, de 1994, e promulgado pelo Decreto 1.355, de 1994; e Norma de Aplicação sobre a Valoração Aduaneira de Mercadorias, Artigo 7º, aprovado pela Decisão CMC 13, de 2007, internalizada pelo Decreto 6.870, de 4 de junho de 2009) 8º do Decreto 4.543/02, vimos encontrando, no seio da Recita Federal, aplicação diversa para o aspecto temporal que permeia tais legislações, isto no que tange a se incluir, ou não, as “Capatazias” incorridas “após” a chegada das mercadorias ao seu destino final. O cerne da questão envolve os incisos I e II que teem a seguinte dicção: I – o custo de transporte da mercadoria importada até o porto ou o aeroporto alfandegado de descarga ou ponto de fronteira alfandegado onde devam ser cumpridas as formalidades de entrada no território aduaneiro;(grifamos) II – os gastos relativos à carga,...

[:pt]   Autor: Eli Vieira Xavier Para aqueles que viveram, e vivem das coisas portuárias, regozijam-se, pelo menos desta feita, com a sensibilidade do Governo Federal em promulgar a Lei 13.169/15, que em seu artigo 7º, abaixo transcrito, trouxe a prorrogação do REPORTO até 31 de dezembro de 2020, instituto de grande valia e autorizador para que as empresas privadas possam investir na modernidade portuária. “Art. 7 o O art. 16 da Lei n o 11.033, de 21 de dezembro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 16. Os beneficiários do Reporto descritos no art. 15 desta Lei ficam acrescidos das empresas de dragagem definidas na Lei n o 12.815, de 5 de junho de 2013 - Lei dos Portos, dos recintos alfandegados de zona secundária e dos centros de formação profissional e treinamento multifuncional de que trata o art. 33 da Lei n o 12.815, de 5 de junho de 2013, e poderão efetuar aquisições e importações amparadas pelo Reporto até 31 de dezembro de 2020.” (NR)” Em que pese nosso sen...

[:pt] Os Estragos que a Economia Provoca no COMEX Por: Eli Vieira Xavier Em Artigo recente discorremos sobre o fato dos Despachantes Aduaneiros serem um termômetro ( Despachante Aduaneiro – Termômetro da Economia ) do momento econômico enfrentado por este tão lindo, universal, pródigo e tão mal tratado País. Temos ouvido notícias de dispensas e mais dispensas na área, colaboradores estão perdendo seus postos de trabalho aos montes e sem perspectiva, pelo menos até onde podemos enxergar, de quando poderão ser reaproveitados. A barafunda em que foi colocado o País é traduzida pela mingua das operações de comércio exterior. Ninguém tem dinheiro para fazer, ou manter, estoques, tudo o que se precisa é procurado no momento exato. Não há como se fazer uma planificação. Ouvimos dizer, até de certa forma endossando o que acima esposamos, que existem empresas que estão com estoques altíssimos, pois, os distribuidores não estão comprando porque não teem quem consuma os produtos, ou seja, a ponta...

[:pt] Por Que Todos, Principalmente as Empresas, Teem Medo da Receita Federal? Por: Eli Vieira Xavier Quando se fala em buscar “créditos”, a que as empresas teem direito, junto à Receita Federal as mesmas demonstram um “pavor” desmensurado, preferindo, na maioria das vezes, arcar com os prejuízos e deixar de buscar  seus direitos com medo de sofrer alguma retaliação. Queremos crer que, talvez, isto pudesse acontecer em um passado não muito remoto, principalmente quando se deixam, ou deixaram, se envolver em verdadeiras aventuras judiciais, via de regra, convencidas que foram por alguma fórmula milagrosa ou criativa de sua assessoria jurídica. Os tempos e o tratamento são outros, pois, nas questões pacificadas por decisões do STF ou STJ, e que tenham repercussão geral, a própria Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, juntamente com a Receita Federal, textualmente, desistem de quaisquer recursos, fazendo, inclusive uma lista de dispensa das matérias que não serão contestadas ou recorrid...

[:pt] Economias Existem, Basta Saber como Buscá-las Por: Eli Vieira Xavier Nestes mais de 45 (quarenta e cinco) anos de estrada aduaneira, tendo visto, e passado, por vários planos econômicos e crises, por vezes setoriais e outras com efeitos generalizados, sempre nos deparamos com os reclamos de vários importadores, mas, nem todos buscam os benefícios que o próprio Governo concede. Na área de comércio exterior, quando uma empresa procura fazer uma reformulação de sua planta ou até mesmo um upgrade , o que mais sentimos é que estes assuntos são tratados com sigilo tal que, por vezes, deixam de buscar reduções ou desembolsos que estão à sua disposição. Na esteira do acima podemos citar a busca de Ex Tarifários que, via de regra, traz a alíquota, do imposto de importação do patamar de 14%, em média,  para 2%, isto sem contar o efeito de economia em cascata que tal instituto proporciona. De igual sorte temos que, para alguns segmentos, existe a possibilidade de se liberar mercadorias (máq...

Despachante Aduaneiro – Termômetro da Economia Por: Eli Vieira Xavier De há muito vimos afirmando que a situação econômica do País pode ser medida pelo grau de trabalho que passa nas mãos dos Despachantes Aduaneiros, e, com tristeza, temos visto ultimamente muito mais gente reclamando do que enaltecendo a quantidade de serviços. Sinal dos tempos e da barafunda econômica que vivemos nos dias atuais, isto sem se falar nas falcatruas, desfaçatez (que beira a cara de pau) de pessoas que “dirigem” (será que dirigem ou estamos a bordo de um bólido desgovernado?) este nosso tão amado e promissor País. Mas, políticas à parte, temos que, mais uma vez, enaltecer a bravura com que estes profissionais do comércio exterior procuram colaborar com seus patronos (Importadores e Exportadores), por vezes arrumando brigas pessoais a tentar sempre, e sempre, defender os interesses daqueles. Haja vista o que ocorre com as cobranças desarrazoadas feitas por alguns terminais. É! Os tempos mudaram. Hoje se fa...

Por: Eli Vieira Xavier Na atual conjuntura, com o Brasil em ebulição e intranquilidade, vemos crescer esta última no meio portuário, posto o vislumbre do término do prazo de aplicação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – REPORTO, que tem seu “ dead line ” para 31 de dezembro deste ano. Muitos poderão dizer que este Regime já está em vigor desde 2.004, ano de publicação da Lei 11.033, porém, estes mesmos hão de entender que investimento em Portos não se faz em poucos anos, muito pelo contrário, são necessários muitos e muitos anos, para não se afirmar que deve ser uma busca “ ad eternum”,  posto a necessidade de sempre, e cada vez, mais se buscar o mais alto desempenho de nossos portos, o que só ocorre com renovações de equipamentos e altíssimos investimentos, que são sempre a longo prazo. Somos cônscios da necessidade do Governo implementar um grande ajuste econômico, onde a renuncia fiscal deve ser sensivelmente diminuída, haja vist...

Por: Eli Vieira Xavier  Dia 1º de maio é o dia do trabalho e do jeito que as coisas andam todos terão que trabalhar muito mais para pagar todo o aumento de carga tributária que está vindo, e virá. Nesta esteira foi publicada no D.O.U. de 30.01.15 a Medida Provisória nº 668 que altera as alíquotas das contribuições supra, sendo que, ressalvadas as exceções contidas nos vários parágrafos que modifica a Lei 10.865/04, as mesmas passam a ser da ordem de 2,1% para o PIS/PASEP e de 9,65% para a COFINS. Ressaltamos a necessidade de se tomar cuidado com as exceções, pois, estas, aumentam, ainda mais, as alíquotas de algumas contribuições, dentre elas as de alguns produtos químicos (2,76% e 13,03%); artigos de perfumaria, higiene e toucador (3,52% e 16,48%), para algumas máquinas e equipamentos (2,62% e 12,57%); pneus e câmaras de borracha (2,88% e 13,86%); autopeças (2,62% e 12,75%) e, pasmem, papel com imunidade, excepcionando alguns NCMs (0,95% e 3,81%). Ano novo vida nova, tributação nova. ...

Dia do Comércio Exterior Por: Eli Vieira Xavier Em um País em que convivemos com tantas desilusões e gente de caráter inferior Vemos com alegria várias categorias, bravas e valorosas, no dia a dia do comércio exterior. Tanto lá como cá, não hemos de nos esquecer, que tem muita gente com e sem valor. Mas aqueles que procuram o caminho da correção, mesmo com sofrimento, o fazem por amor. Não temos que nos espelhar na mentira, na persuasão e na hipocrisia, visando sempre o poder. Não temos que achar que a corrupção é coisa inerente desta nação, tudo valendo para ascender. Vivemos dias de incertezas com poucos engando, ludibriando e sem querer deixar o seu trono. Em troca de milhões que vivem a trabalhar, dar seu suor a tal ponto de perder horas de sono. Temos que ter fé e ficar vigilantes, pois, não podemos, mesmo desiludidos, perder a esperança. Hemos que olhar adiante e confiantes, pois, nosso bom nome será sempre nossa maior herança. Heróis, estudiosos, laboriosos, sofredores e orgulho...