Crônica: CURSINHO PARA ENTRAR EM ÁREAS ALFANDEGADAS. ERA SÓ O QUE FALTAVA

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 CURSINHO PARA ENTRAR EM ÁREAS ALFANDEGADAS. ERA SÓ O QUE FALTAVA

Por: Eli Vieira Xavier

Acordei estupefato com a leitura da Portaria Coana nº 185, publicada no DOU desta data, 24/03/2026, parece que não têm nada mais importante a fazerem. Depois de, literalmente, ter amassado lama durante 55 anos, em todo este nosso querido Porto de Santos e muitos outros Brasil afora, vejo-me, aos 71 anos, mesmo tendo sido um dos poucos Despachantes Aduaneiros com o selo OEA, obrigado a fazer um “cursinho” para adentrar áreas alfandegadas.

Isto é um desrespeito à nossa categoria, o mesmo se aplicando aos Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, que por anos à fio atuaram nestas áreas, e passando por toda sorte de credenciamentos, exames, comprovação de anos na prática do comércio exterior. E, diga-se de passagem, que mesmo com credencial da Receita Federal sempre fomos barrados nestes terminais, passando por filas e sendo distratados.

Imaginem que até mesmo, pelo que lê nesta famigerada Portaria, que vem sendo atacada e causando espanto generalizado, um simples motorista de caminhão terá que se submeter a tal “cursinho”, o mesmo se diga aos “caixeiros”, assim chamados antigamente o profissional que desembaraçava a papelada para entrega das mercadorias pelos armazéns.

Isto é uma excrecência, para dizer o mínimo, pois respeito a nós de há muito já não existe. Nossas entidades de classe têm, por obrigação, insurgirem-se contra esta norma mesquinha, que parece ter sido elaborada por alguém que não tem o mínimo conhecimento do que é um despacho aduaneiro e muito menos sabedor o que fazemos.

Cadê o nossos “munus público”? Já não chega as normas que existem sempre impingindo responsabilidades a nós? Isto não pode vigorar, tem que ser cancelada, e até mesmo, o que por certo não virá, com um pedido de desculpas.

Santos, 24 de março de 2026
Eli Vieira Xavier, Despachante Aduaneiro, Fundador da Lenivam
​eli.xavier@lenivam.com.br

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