Lenivam

Por: Eli Vieira Xavier Não me surpreende a decisão da 5ª Turma do STJ que entendeu que o despachante aduaneiro, pessoa física que atua como representante do importador e/ou do exportador nas atividades de comércio exterior, deve ser equiparado a servidor público para fins penais, já que existe um rol de penalidades e vedações a nós pessoas físicas e autônomos, basta ver os artigos 735 e 809 do Decreto 6.759/09 (Regulamento Aduaneiro), afora outras regulamentações. Mas, na mesma dimensão, causa-me espécie que outros atores, que exercem as mesmas atribuições dos Despachantes Aduaneiros, não são atingidos com os rigores da Lei , da mesma forma como somos, pois, enquanto nós somos pessoas físicas, existem outros que são pessoas jurídicas que foram autorizadas a efetuar despachos aduaneiros. A teor do acima veja-se o Parágrafo Único do art. 1º do Decreto nº 8.870/2016, que tem a seguinte dicção: “As operações do Simples Exportação poderão ser realizadas por meio de operado...

Por: Eli Vieira Xavier Jamais pensei que um dia escreveria sobre tal tema, ao que peço, desde já, desculpas a todos, mas, o faço, mesmo à custa de muita dor e saudades, para chamar a atenção de todos, e a clamar às autoridades que deixem, ou se abstenham, de elevar tais situações a níveis exponenciais e que causam revolta com o que fazem no dia a dia com quem perde um ente querido. A ganância do Estado e de outros apaniguados é nojenta e asquerosa. Com mil desculpas a todos que lerão esta crônica, mas, pela indignação, desrespeito e revolta, quero demostrar como é difícil a dor da morte neste país, como se não bastasse o evento da perda e sofrimento, temos que brigar, literalmente, com interesses mesquinho e que causam asco. Nossa via-crúcis ( Conjunto de experiências dolorosas, terríveis, dramáticas; martírio e tormento s), se inicia com o evento da perda de minha esposa em 13.02, às 23: 45 hs.,   do corrente, onde, pelo fato de morarmos em Santos, e ela ter falecido e...

Por: Eli Vieira Xavier Já vai longe o tempo em que éramos tratados com respeito e parceiros da Receita Federal. O status do Despachante chegou, em priscas eras, a tal ponto que era nomeado diretamente pelo Presidente da República. Hoje? Ora hoje em dia nem precisamos tecer considerações sobre como se galga tão bela, necessária e ilustre profissão. Na esteira destas facilitações vieram tratamentos não republicanos, ou longe daquele que nos era dado. Hodiernamente, que na realidade já vem acontecendo há um bom tempo, pelo menos é o meu sentimento particular, somos tratados como portadores de um vírus, onde, a cada dia, somos, mais e mais, afastados do contato com as autoridades aduaneiras. Somos hoje seres virtuais, não temos rosto e nem muito menos diálogo. Diálogo este, que a meu simplório ver, é extremamente necessário, pois existem várias questões que têm que ser debatidas para uma solução mais célere, pois, a troca de mensagens, via de regra, se arrastam e ficam à merc...

Por: Eli Vieira Xavier Até onde chega a ganancia pessoal? Até onde chega a valoração do eu, contra o do nós? Até onde chegam as ideologias contra os ideais gerais?   Vida louca em um momento mais louco ainda. Como podem pessoas estarem a pensar em planos pessoais futuros, em detrimento de planos que envolvam toda a coletividade no hoje? Para mim é totalmente surreal, pois não vejo a mínima lógica neste pensamento mesquinho, onde o “meu plano” se sobrepõe ao “nosso”. Será que as pessoas não entendem que eles próprios, ou seus familiares, podem ser acometidos pelo mal que hoje viceja? Não é possível, a meu ver, que as pessoas sejam tão insensíveis à ponto de não saberem o que está acontecendo, e que podem atingi-las. Vejo com uma tristeza imensa, e medo, as ideologias de esquerda, direita ou centro, pois, todos deveriam estar centrados no bem comum; no combate a este mal e escrever uma página na história que espelhasse união pela vida, economia e por que não, por sua “P...

Por: Eli Vieira Xavier Sou filho, juntamente com mais seis irmãos, cinco vivos, de doqueiro - assim chamado aquele que trabalhava na Cia. Docas do Porto de Santos-, retirante do Nordeste e acompanhado de uma mulher de fibra, e põe fibra nisto. E daí? Perguntariam muitos. Ao que eu responderia, como é que com o parco salário percebido por meu pai, ele conseguiu educar, manter e formar cidadãos honestos e trabalhadores? Simples, dando-lhes ensinamentos, educação, respeito à família e fazendo-os entender que o trabalho não mata, assim, partindo destes conceitos, arrumou, para os filhos homens, a partir de seus 13 anos de idade, um emprego. Sim, não se espantem! pois, era melhor que aprendessem uma profissão, e a terem responsabilidades, sem abrir mão da educação escolar, e em idade tão pueril, do que deixá-los na rua, como acontece com a maciça maioria das famílias de pouca renda, hodiernamente. Por certo os defensores dos direitos das crianças e adolescentes ficarão estupefat...

Por: Eli Vieira Xavier Sem querer entrar na celeuma de isolamento vertical ou horizontal, pergunto-vos: Como é que se faz para liberar importações de produtos de combate ao COVID19 e tantos outros voltados ao abastecimento, agricultura, etc.? Basta o avião pousar ou o navio atracar e a carga estará liberada? Não, por certo que não, pois existe uma série de atos burocráticos para que tais produtos estejam efetivamente liberados, seja no instante da descarga ou em ação posterior, mas, os controles continuam a existir. Então, mais uma vez pergunto-vos: Por que as atividades do comércio exterior, como a dos Despachantes Aduaneiros e Comissárias de Despachos que agregam os profissionais retro, não estão elencadas dentre aquelas consideradas essenciais? A questão a levanto por não saber como lidar com necessidades de manter pessoal trabalhando, seja em home office ou com trabalho presencial, pois, enfrentamos situações em que a presença física da pessoa se faz exigível. Prova do ...

Por: Eli Vieira Xavier   Oh santa necessidade de não nos abraçarmos, apertar mãos e nos beijarmos. Isto não é o nosso modus vivente, principalmente por parte de nós, de sangue quente e latino, onde somos afetuosos, por vezes até mesmo pegajosos. Sinal de afeto, carinho e muito amor. Eis que surge um maldito COVID 19 e separa amigos, conhecidos e até mesmo parentes. O medo impera por parte daqueles que não querem ser contagiados e daqueles que não querem contagiar. Pais e avôs, como eu, que podem, quem sabe, serem assintomáticos e têm receio de contagiar seus entes queridos e se afastam, ou, sei lá? se o contrário também possa acontecer. O ser humano não foi criado para ser um ermitão ( Aquele que evita o contato social; que tende a viver sozinho e/ou buscar a solidão), muito pelo contrário, tendem a viver em comunidade, trocando carinhos, confidências e vivendo em harmonia, respeitam-se e complementam-se. A solidão não é, e nem faz parte do seu ideal. Mas, em nome...

Por: Eli Vieira Xavier Curvo-me, por conta da minha admiração e respeito, ao digníssimo Prof. Mário Sérgio Cortella, ao qual peço sua devida vênia para me utilizar de alguns de seus termos em entrevista a determinada rádio, pois, neste momento em que ninguém sabe quem é o verdadeiro detentor da razão, à medida em que se discute a quarentena horizontal ou vertical, todos falando línguas distintas, tal e qual uma torre de babel, faz-se necessário, pelo menos, um bom senso. Nesta dicotomia, alguns olham o aspecto da saúde, outros olham o aspecto da economia, embora estes últimos não façam apologia à liberação generalizada, mas sim a de que o confinamento seja aplicado àqueles com alto grau de possibilidade de contágio. E, repito, com a devida vênia do autor da frase, ser otimista dá muito trabalho, pois, é necessário perder horas à fio para estudar e buscar soluções. Enquanto isto ao pessimista, basta ficar à espreita e a sempre repetir: “Que horror alguém tem que fazer algu...

Por: Eli Vieira Xavier Votei nele? Votei. Sou adepto da maioria de suas ideias? Nem de todas, até por suas tresloucadas posições! E até porque tudo tem limites. Quanto ao Título, leia-se “BOLSÃO : “ ALGO QUE, POR RAZÕES VARIADAS, ESTÁ OU FICA SEPARADO DO CONTEXTO EM QUE VIVE” . O título é o grande problema e o que me instiga a escrever o mesmo, pois, este é o grande problema do Capitão, ou seria Ex.   Até onde vai a razão pessoal e o bem de todos. Até onde ele está dentro do contexto de todos, ou de sua egocêntrica posição? Vive ele no contexto de uma verdadeira torre de babel, onde cada um fala uma língua e ninguém se entende. Por vezes parece que ele está em seu mundinho de aquartelado da caserna. Preocupa-se com a economia, o que também é necessário e outros muito mais com o isolamento, preocupados com a pandemia e sem se preocupar com uma possível bancarrota. Por vezes pensamos, e vemos, que existem medidas eleitoreiras, coisa repugnável neste momento, olham o p...

Por: Eli Vieira Xavier Despiciendo (desnecessário) tentar explicar o que é e qual a velocidade da transmissão deste vírus que está logo ali, ao alcance das mãos de qualquer pessoa. Em nossa empresa, pelo menos em Santos, depois de reunir-me com os nossos colaboradores, fica patente a dificuldade de tentarmos implantar um serviço de home office, dado à burocracia que permeia nossa área de atuação. Em plena era da informática, com grandes investimentos para desenvolvimento de programas, vimos, ainda, que vários órgãos ainda insistem em que vários documentos sejam apresentados fisicamente, mesmo que os mesmos já estejam disponibilizados através de dossiês e outras ferramentas. O “non paper” parece que nunca vai deixar de existir, seja por serem os servidores “jurássicos” ou por terem preguiça de abrir os sistemas. E o que se dizer de Cias. Marítimas que insistem em ter em suas mãos Conhecimentos de Cargas Originais, sendo que eles poderiam consulta-los junto aos seus repres...

Por: Eli Vieira Xavier Em vias de completar 50 anos de militância na área de despachos aduaneiros, tendo sido zangão, ajudante de despachante, despachante aduaneiro e despachante aduaneiro OEA, sinto-me, infelizmente e tristemente, desmotivado e meio que sem chão. Alguns dirão que já estaria na hora de aposentar-me, mas, sempre, ou praticamente, só fiz isto na vida, e sinto-me ainda capaz para continuar a realizar esta tão nobre, centenária e apaixonante profissão. Venho de uma época em que o Despachante era reconhecido, respeitado e bem remunerado. Peguei alíquota de Imposto de Importação de 400% para produtos supérfluos, peguei Pauta de Valor Mínimo, Preço de Referência, Depósito Compulsório, etc. Não se trata de saudosismo, mas sim de se estar a perguntar: O que somos hoje? Onde foi parar o respeito e o reconhecimento? Nos dias atuais somos quase que praticamente execrados e trocados por míseros reais. Não há o menor respeito do importador/exportador por anos à...

Nestes tempos em que a mídia, ou sua grande maioria, só traz à lume as colocações e palavras mau ditas de nosso chefe maior, de seus filhos e alguns ministros, muito se tem feito e nada é propalado. Não estou aqui a defender governo, mas, temos que parabenizar quando algo muito digno é feito. Em 29.11.2019 foi publicado no D.O.U. o Decreto 10.139 que é digno de aplausos, pois, pelo menos para mim, nos meus sessenta e cinco anos de idade, nunca havia visto uma atitude deste naipe. Nós que vivemos a reclamar, e com toda a razão, do emaranhado de normas que nos empurram, dia após dia, goela abaixo, portarias, resoluções, instruções normativas, etc. a tratarem de forma diversa uma mesma matéria, ou a remendar em cima de remendo já feito, vemos, agora, este novel que determina que haja uma consolidação destas normas infra decretos, de tal modo a facilitar nosso trabalho diário e dar maior transparência aos atos e práticas que devemos adotar. Quem já não se viu a esposar determinad...

Por: Eli Vieira Xavier Preambularmente, sem entrar na paixão da ideologia, cumpre-nos, até por direito, chamar a atenção para o universo de alterações e busca de melhorias que têm sido publicadas no DOU todos os dias, em todas as áreas, seja na economia, no ensino, na saúde. Eu que, diariamente, leio o Diário Oficial da União, posso, devo ressaltar e parabenizar os esforços que vêm sendo feitos nesta busca por melhorias. Dentre as novidades, neste momento, ressaltamos a Portaria ME 309/19 que dá uma maior flexibilização na obtenção de Ex Tarifários que nada mais do que a possibilidade de se criar dentro de uma mesma NCM uma “exceção tarifária” que permite que as alíquotas, do imposto de importação, que são, via de regra, de 14%    passem a ser taxadas com 0%, com reflexos nas demais cadeias de tributos. O mecanismo supra somente se aplica aos bens que estejam grafados como BK (Bens de Capital – aqueles que vão para o ativo permanente) ou como BIT (Bens de Informáti...