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Crônica: A VIDA SE CONSTRÓI AOS POUCOS

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Por: Eli Vieira Xavier Não nasci em berço esplêndido, filho de mais seis irmãos, de pais retirantes do nordeste, que depois de passarem por outros estados, fizeram morada em Santos. Desde muito cedo, já ganhava meu dinheirinho, vendendo ferro velho, cobre, papelão e até cacos de vidro. Para ir ao cinema, vendia gibis, revistas e outros quetais na porta do cinema, na primeira seção, para ganhar uns trocados e poder pagar meu ingresso para a segunda seção. Meu pai tinha por hábito arrumar o primeiro emprego para os filhos homens quando completassem treze anos. Não é como hoje, onde até se proíbe que menores de 16 anos não possam trabalhar, e olha que lá no passado ninguém precisava lavar para-brisa de carros, vender guloseimas nos faróis e ninguém virou bandido ou delinquiu. Já fui lavador de privadas, trabalhei no Serviço Semafórico do Porto de Santos, trabalhei em comissárias de despachos e hoje, com setenta e um anos, e cincoenta e cinco anos depois ainda estou na área do comércio ext...
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Crônica: VOCÊS TÊM REALIZAÇÕES NESTA SUA VIDA?

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  Por: Eli Vieira Xavier   QUEM É QUE, APÓS UM DIA INTEIRO DE TRABALHO ÁRDUO, NÃO PAROU, À NOITE, NA FRENTE DE UM ESPELHO E DISSE PARA SI MESMO, VOCÊ HOJE FOI FODA?   CONVERSANDO, SÁBADO PASSADO, COM UM AMIGO, DENTRE OS MUITOS QUE ANGARIEI NESTA VIDA, SURGIU O TEMA “VOCÊ TEM REALIZAÇÕES NESTA SUA VIDA”.   E EU, COMO MUITOS, DIRIA QUE SIM, POIS CONSEGUI FORMAR UMA FAMÍLIA MARAVILHOSA, UMA COISA, DENTRE TANTAS, DAS QUAIS MAIS ME SINTO REALIZADO.   MESMO NO LADO PROFISSIONAL. ONDE COMECEI NA MAIS TENRA IDADE, CONSEGUI ALTERAR VÁRIOS ENTENDIMENTOS LEGISLATIVOS, EM NOSSA ÁREA DE COMÉRCIO EXTERIOR.   CONSEGUI, AOS CINCOENTA ANOS DE IDADE, APÓS CINCO ANOS DE ESTUDO E ESFORÇO, ME FORMAR EM DIREITO, INCLUSIVE CONQUISTANDO MINHA CARTEIRA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.   CONSEGUI SER UM DOS TRINTA E TRES DESPACHANTES ADUANEIROS DO BRASIL, LAUREADO COM O TÍTULO DE INTERVENIENTE OEA (OPERADOR ECONÔMICO AUTORIZADO).   HOJE, SEPTUAGENÁRIO, SOU AVÔ DE CINCO BE...
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Crônica: O QUE ELES PENSAM QUE NÓS SOMOS?

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Por: Eli Vieira Xavier Pelo andar da carruagem nos tratam como meros burrinhos de padeiro. O povo, ora o povo que se exploda. É mentira para todos os lados, não passa um dia sem que tenhamos vergonha de nossos governantes, a começar pelos de mais alto cargo. É um tal de usurpar a competência uns dos outros, que beira a podridão. A roubalheira impera, até nosso lábaro estrelado foi compuscardo, pois onde lia “ORDEM E PROGRESSO”, agora é “DESORDEM E RETROCESSO”. Todos sabem o que está acontecendo, mas, por tamanha caça às bruxas, verdadeira perseguição àqueles que ousem discordar “deles”, todos estão acovardados e amedrontados. Eu próprio por escrever esta crônica posso vir a ser considerado inimigo do Estado, mas não aguento tanta desfaçatez e hipocrisias.    Não foi assim, e nem para este fim, que fomos criados e educados. O que sempre foi proibido agora é legal, mesmo sendo amoral, desde a idade mais tenra faz-se uma verdadeira lavagem cerebral em nossas crianças, des...
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Crônica: AINDA ESTAMOS AQUI

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Por: Eli Vieira Xavier Não é sobre o filme “AINDA ESTOU AQUI”, mas de nós, DESPACHANTES ADUANEIROS que para alguns, teimosamente, ainda estão a existir. Sim, de há muito se fala sobre o fim da carreira do Despachante. Para outros, como a Receita Federal, que sem pena, velório ou qualquer outro sentimento enterrou os Despachantes OEA, eliminando-os da cadeia de intervenientes, nos quais me incluo. O fizeram de forma fria e quiçá premeditada, haja visto que no último certame para Despachante OEA a aprovação, em todo o Brasil, foi de zero candidato aprovado. Como assim? Seriam todos os participantes incapazes? Creio que não, mas tendo em vista as pegadinhas e incontáveis perguntas quase impossíveis de solução, e no tempo de prova e sem calculadora, fez com que todos sucumbissem. Não bastando tudo isto editaram uma norma infraconstitucional, através de uma mera Instrução Normativa e retiraram o direito daqueles que já tinham até mesmo passado por todo o incrível rito de concessão, ...
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CRÔNICA: RECLAMOS DE UM VELHO DESPACHANTE ADUANEIRO

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POR: ELI VIEIRA XAVIER   PUXA! JÁ SOU SEPTUAGENÁRIO, CINQUENTA E QUATRO ANOS DE TRABALHO, NA ÁREA DE COMÉRCIO EXTERIOR, E COM MUITO ORGULHO. CONTINUO NESTA INFINDA ESTRADA DO COMEX, E VOS DIGO QUE AINDA TEMOS MUITO A APRENDER. AQUELE QUE DIZ QUE JÁ SABE TUDO, JÁ NÃO SABE NEM MESMO O QUE ESTÁ FALANDO. É EVIDENTE QUE HOJE EM DIA QUE A COISA ESTÁ LIGADA NO AUTOMÁTICO, TAL E QUAL ESTA GERAÇÃO NEM NEM, OS PROFISSIONAIS DA ÁREA, DO TIPO RAIZ, ESTÃO ACABANDO. PERGUNTE POR ONDE ANDAM OS CLASSIFICADORES, OS QUE CONHECEM REGRAS DE CLASSIFICAÇÃO, A PRÓPRIA NESH OU A TEC. ME SINTO UM “JURASSICO”, POR TANTA COISA QUE VI E VIVI. NÃO SEI SE TEREI PIQUE PARA AGUENTAR A TAL DE DUIMP. SÓ SEI QUE VAI DAR M.... E JOGARÃO A CULPA EM CIMA DOS DESPACHANTES, TAL E QUAL FIZERAM COM O ADVENTO DO SISCOMEX QUE NOS FOI EMPURRADO GOELA ABAIXO. MAS NÃO VAMOS SER UM CAVALEIRO DO APOCALIPSE, TORÇAMOS PARA QUE A FIM E A CABO TODOS PASSEM A DOMINAR ESTA NOVA FERRAMENTA. QUE TENHAM A LUCIDEZ DE DEIXAR E...
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Crônica: AOS AMIGOS “SS” QUE TEMOS PELA VIDA

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Crônica: AOS AMIGOS “SS” QUE TEMOS PELA VIDA Por: Eli Vieira Xavier COSTUMAM DIZER QUE AMIGOS SÃO COISAS TÃO RARAS QUE POR VEZES NÃO PREENCHEM SEQUER UMA DAS MÃOS. POIS BEM, HÁ POUCOS DIAS DESCOBRI QUE TENHO UM AMIGO, AO QUAL CHAMAREI DE “SS”, QUE CONHEÇO HÁ ALGUNS ANOS, MAS, DE LONGE ESPERAVA QUE ELE SE TORNASSE UM DAQUELES QUE SOMAMOS AOS DEDOS DE MINHA MÃO. COM DESPRENDIMENTO, E MESMO CONTRA SEUS PRINCÍPIOS, OUSOU ENFRENTAR UMA INÓSPITA BATALHA PARA OMBREAR JUNTO COMIGO NA BUSCA DE UMA SOLUÇÃO PARA PROBLEMA MUITO GRANDE. FELIZMENTE, DEPOIS DE MUITAS IDAS E VINDAS, A PENDENGA FOI SOLUCIONADA, NÃO SEM MUITA DOR E SOFRIMENTO, MAS SEM MEU AMIGO “SS” CREIO NÃO CHEGARIA A UMA SOLUÇÃO SATISFATÓRIA. ESPERO, SINCERAMENTE QUE O SENHOR ME PRESENTEIE COM MUITOS MAIS AMIGOS “SS” NESTA ESTRADA DA VIDA. COMO CANTAVA MILTON NASCIMENTO EM UMA ESTROFRE DA MÚSI...
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Crônica: ELES E NÓS SOMOS CAMPEÕES

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 Por: Eli Vieira Xavier A PAIXÃO QUE NOS MOVE NO FUTEBOL É INCRÍVEL. CHORAMOS GRITAMOS E CHEGAMOS, PELO MENOS ALGUNS, À IDOLATRIA. CHEGAMOS A BRIGAR ATÉ COM QUEM NOS É CARO, PELO SIMPLES AMOR AO FUTEBOL. E NOSSAS VITÓRIAS DIÁRIAS? QUEM AS MENSURA? CONSTITUIMOS FAMÍLIAS SÓLIDAS E CHEIAS DE AMOR, MAS QUEM NOS APLAUDE E CHORA POR NÓS, SE NÃO NÓS MESMOS. NASCI FILHO, TORNEI-ME PAI E HOJE SOU AVÔ DE CINCO LINDOS NETOS. NÃO OBSTANTE CHORO E REZO PARA QUE O AMOR E A UNIÃO CONTINUE A CONTAGIAR NOSSAS FAMÍLIAS. SOMOS VERDADEIROS CAMPEÕES, SEJA NA VIDA, NO TRABALHO E NO DIA A DIA. ESTAMOS PRESTES A VENCER MAIS UM ANO. E QUE ANO! MUITOS PERRENGUES, IDADE SE ACUMULANDO E COM ELA OS PROBLEMAS QUE ADVEEM DA PRÓPRIA IDADE. ALGUÉM JÁ DISSE POR AÍ JÁ QUE A VELHICE É A MELHOR IDADE. GOSTARIA QUE PROVASSEM. (KKK) MAS, COM A GRAÇA DO DIVINO A TUDO SUPERAMOS, ATÉ MESMO OS POLÍTICOS E OS HOMENS DA CAPA PRETA, QUE DIA APÓS DIA CONTRARIAM TUDO O QUE APRENDEMOS, SEJA NA VIDA OU NA CONSTITUIÇÃO. ...
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Crônica: QUER QUEIRAM, OU NÃO, HOJE, AINDA, É O DIA DO DESPACHANTE ADUANEIRO

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Por: Eli Vieira Xavier Gostaria, sinceramente, de estar a escrever, palavras doces e que enaltecessem nosso dia. Dia do Despachante Aduaneiro, mas, a cada dia, vamos sendo, se não” eliminados”, mas vamos sendo relegados a um terceiro plano. Já vai longe o tempo de glamour e amizade que norteava o relacionamento Despachante e Fisco. A cada dia nos é tirada a representatividade e o munus público. Retiram-nos a possibilidade de sermos intervenientes em comércio exterior OEA, retiram-nos a possibilidade salutar do debate sobre questões aduaneiras com aqueles que atuam diretamente ou indiretamente na liberação de mercadorias, retiram-nos até a possibilidade de atuarmos na conferência aduaneira, onde somos peça decorativa, e que nem ao menos ouve o que o Analista pergunta a um funcionário de armazém, que, não por culpa deles, não têm nenhuma formação na área aduaneira, e, não raro, não detém o conhecimento e as peculiaridades da carga que está sendo conferida. Isto porque a interlocução é re...
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Crônica: CITAR NA DI O CONTÊINER OU OS VOLUMES ACONDICIONADOS, MAIS UM PEPINO PARA OS DESPACHANTES

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  Por: Eli Vieira Xavier De há muito é sabido por todos que Contêineres não são considerados como embalagem, mas sim equipamento do navio, mas, historicamente, no Porto de Santos, mais precisamente no entendimento e por usos e costumes, no seio da ALFÂNDEGA DO PORTO DE SANTOS, a vida inteira, nos foi dito para que preenchêssemos a DI, no campo espécie de volumes, como a expressão “BAU DE METAL” e não com os volumes que o mesmo acondiciona. Enquanto a CONFERÊNCIA, seja documental ou física, era estritamente feita pelos Auditores lotados em Santos, nunca tivemos questionamentos desta ordem, porém, com a designação de Fiscais responsáveis pela liberação destas DIs recaindo em Auditores pertencentes a unidades diversas que não Santos, surgem situações em que são colocadas exigências para que seja alterada a espécie de volumes DE: CONTÊINERES, PARA: OS VOLUMES QUE O MESMO ACONDICIONA (CAIXAS, PALLETS, TAMBORES ETC.). É notório que outras Unidades da Receita já se valem desta práti...
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Crônica: DESPACHANTE ADUANEIRO OU VASO DECORATIVO?

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Por: Eli Vieira Xavier Atualmente, como é sabido, a conferência aduaneira, via de regra, é realizada pelo Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (ATRFB) e não mais pelos Auditores (AFRFB), isto sem antes de ser agendada dita conferência. A IN/RFB 680/2006, permite a participação do representante legal do importador, na pessoa do Despachante Aduaneiro ou de seu Ajudante, neste rito. Em um tempo não muito remoto o representante acima tinha uma participação efetiva na conferência, mantendo um diálogo como responsável pelo desembaraço, discutindo pormenores a respeito da carga, visando sua identificação, quantificação e os documentos que instruíam a DI. Era-nos permitido um diálogo franco, onde o representante, que detinha, e detém, conhecimentos pormenorizados sobre a mercadoria objeto da conferência, discutia aspectos técnicos e tarifários. Uma verdadeira troca de informações visando a convicção para que o despacho fosse desembaraçado sem dúvidas. Hodiernamente, somos requisita...
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Crônica: REPORTO E A NOVA INSEGURANÇA JURÍDICA TRAZIDA PELA IN/RFB Nº 2.129/2023

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Por: Eli Vieira Xavier Para a coletividade que se utiliza desse benfazejo benefício fiscal, desde o ano de 2.004 com o advento da Lei 11.033, que a nosso ver deveria ser tratado sem prazo de duração, vem desde aquele ano sendo renovado aos picadinhos. Sua última “ressureição”, digo isto porque ficamos sem este Regime Especial durante todo o ano de 2.021, se deu com a derrubada do veto do art. 23 da Lei 14.301 de 7 de janeiro de 2.022, que renovou os direitos de uso deste instituto para o período de 1º de janeiro de 2.022 a 31 de dezembro de 2.023. Aplausos para tal atitude, exceto para o fato de que, ainda que com uma Lei vigente, criou-se uma verdadeira barafunda nas várias unidades da Receita Federal, órgão encarregado de conceder as Habilitações para que as empresas possam usufruir do REPORTO. Tal “torre de Babel” se deu por conta da não revisão da IN/RFB 1.370/2013 que indicava os procedimentos para as RENOVAÇÕES ou concessões de NOVAS HABILITAÇÕES, isto porque, até mesmo dentr...
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Crônica: A RENÚNCIA FISCAL E O REPORTO

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Por: Eli Vieira Xavier Em maio deste ano escrevi uma crônica intitulada “REVITALIZAÇÃO DO REPORTO,   POR ENQUANTO UMA VITÓRIA DE PIRRO”, onde tecíamos considerações às CONVALIDAÇÕES ou NOVAS HABILITAÇÕES para gozo dos   benefícios do REPORTO pelas empresas do setor e abrangidas pela Lei 11.033/2004, posto que apesar de terem “ressuscitado” este Regime Aduaneiro Especial, até aquela data não havia sido publicada nenhuma alteração na IN/RFB nº 1.370/2013 que instrumentalizava a forma para obtenção de um ATO DECLARATÒRIO EXECUTIVO que lhes concedesse tal HABILTAÇÃO ou que CONVALIDASSEM as já existentes. Estamos em outubro, no estertor do ano de 2.022 e “TUDO CONTINUA COMO DANTES NO CASTELO DE ABRANTES”, ou seja, nenhuma empresa está conseguindo CONVALIDAR ou obter uma NOVA HABILITAÇÃO, pelo menos não administrativamente, com exceção a umas poucas vitórias obtidas no âmbito judicial, isto porquanto do imbróglio da derrubada do “veto presidencial” à Lei 14.301/2022 que prorrogo...
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Crônica: REVITALIZAÇÃO DO REPORTO, POR ENQUANTO UMA VITÓRIA DE PIRRO

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Por: Eli Vieira Xavier Após tantas idas e vindas, inclusive com veto e derrubada de veto, temos que a Lei 11.033/2004 foi “ressuscitada”, parecendo ser mesmo uma Lei de Lázaro, posto que depois de um ano enterrada e permanecendo morta, ressurge como uma Fênix, e eis que a Lei 14.301/2022, dá-lhe novo sopro de vida para o período de 01 de janeiro de 2.022 até 31 de dezembro de 2.023. Depois tivemos a reinserção deste Regime Especial no SISCOMEX, permitindo se registre Licenças Importação para se aferir a Inexistência de Similar Nacional, questão obrigatória para importações de máquinas e equipamentos. Tudo perfeito e operante? Não. E por que? Por falta de um simples ato da Receita Federal que teima em manter inalterada a IN/RFB nº 1.370/2013, ao invés de alterá-la para atualizar seu prazo de validade de acordo com a Lei 11.033/2004. Esta IN trata das HABILITAÇÕES das empresas jurídicas que podem se valer dos benefícios do REPORTO, já que da mesma consta que todas as Habilitações ter...
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Crônica: A DUREZA DA SOLIDÃO E DAS PAREDES QUE NÃO FALAM

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  Por: Eli Vieira Xavier Nestas épocas de pandemia raros são aqueles que não tiveram que se isolar. Dura e triste a dor da solidão, afinal quem já contraiu a doença sabe como fica difícil a comunicação. Sofrem, e o fazem no seu mundinho, e sem quererem estar a explicar os sintomas que estão sentindo. Errados, será que estão? Na minha egoísta posição, posto que já fui acometido, creio que não, pois o simples fato de saber que está contaminado, ou de alguns sintomas que sentem, faze-nos perder a vontade da comunicação. Não queremos falar com ninguém, e as quatro paredes que nos cercam nos oprimem e conosco não se comunicam. Não são sequer nossas confidentes. Cercam-nos e sentimos o mundo menor e a diminuir. Felizes aqueles que têm parentes para conforta-lhes, a trazer um alimento para o apetite que não mais existe. Trazem palavras de conforto e medicamentos que amenizam a nossa dor e reclamos. Mas, falta-nos vontade que nos derruba em mundo de sono. Como se não bastasse, te...
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Crônica: TAXA DO SISCOMEX – A RECEITA FEDERAL PERDEU MAS PARECE QUE LEVOU

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Por: Eli Vieira Xavier Já vem de uma longa data a discussão sobre o reajuste da TAXA SISCOMEX em que 1ª Turma do Supremo no julgamento do RE 959.274/SC e pela 2ª turma no RE 1.095.001/SC, nos anos de 2017 e 2018, já reconhecera a inconstitucionalidade da cobrança nos valores estabelecidos. Chegando ao ponto da PGFN alicerçada na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1/2014 regulamenta o disposto nos §§ 4º, 5º e 7º do art. 19 da Lei nº 10.522/2002 ( alterado pela Lei nº 12.844/2013 )*, os quais preveem a vinculação da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) às decisões judiciais desfavoráveis à Fazenda Nacional proferidas em Recursos Extraordinários com Repercussão Geral (STF) ou em Recursos Especiais Repetitivos (STJ), após expressa manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). (grifamos). O acima cristalizou no âmbito da PGFN no DESPACHO Nº 355/PGFN-ME, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020 onde constou: “Aprovo, para os fins do art. 19-A, caput e inciso III, da Lei nº 10.522, de...
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